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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 17:25
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 09:02
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2005 - 10:44
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 17:17
Servidor efetivo não é exceção à regra do nepotismo
Não é considerado caso de nepotismo a nomeação ou designação de servidores que tenham magistrados
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 12:02
Súmula sobre nepotismo deve conter definição mais precisa, diz PGR
Esse é o parecer do procurador-geral da República, em reclamação proposta por ele ao STF contra enunciado do Senado Federal
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2007 - 11:54
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 11:12
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2006 - 17:48
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2006 - 11:04
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2006 - 14:35
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 14:50
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 19:31
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2005 - 19:04
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2005 - 11:22
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2005 - 13:56
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 17:40
TJ concede indenização a homem ofendido por matéria de jornal
A Câmara concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil reais ao autor que foi responsabilizado indevidamente por crime de receptação em matéria jornalística
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2011 - 14:14
Direito civil e processual civil. Recurso especial.
Ação de compensação por danos morais. Matéria jornalística considerada lesiva à honra do autor baseada em informação prestada pelos recorridos.